Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDIANE CALDEIRA DE SOUSA, FILHA DE AGRIPINO ALMEIDA DE SOUSA E AVANILDA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0567/2021 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.