Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DIVA ROSÁRIO VITOR, FILHA DE RAIMUNDO ROSÁRIO DO AMARAL E CESÁRIA DOS ANJOS ROSÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0918/2019 - SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 22.032, de 18 de dezembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.477, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. AUTORIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 918/2019-SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.