Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.873, de 29 de dezembro de 2022ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 21.455, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 21.920, de 26 de maio de 2023ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 21.455/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.