Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LETÍCIA MARIA CARMO DE CASTRO, Processo Administrativo n° 0786/2020-SEHAB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 21.861, de 20 de dezembro de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.349, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 786/2020 SEHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.