Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 2.215, de 13 de outubro de 1964
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E TERRENO PATRIMONIAL AFORADO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 1964
- Número
- 2215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara utilidade pública para efeito de desapropriação e terreno patrimonial aforado e dá outra providências.