Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.684, de 26 de janeiro de 1959
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
- Data
- 26 de janeiro de 1959
- Número
- 1684
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre alienação de imóvel.