Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.679, de 26 de janeiro de 1959
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PARÁ E AMAPÁ.
- Data
- 26 de janeiro de 1959
- Número
- 1679
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de terreno a agência da capitania dos portos do pará e amapá.