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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 1.407, de 13 de agosto de 1958

Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Municipal ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.

Data
13 de agosto de 1958
Número
1407
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a doação de terrenos do patrimônio municipal ao instituto nacional de pesquisas da amazônia.