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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 1.363, de 16 de novembro de 1957

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENVIO COM O DEP DE ESTRADA DE RODOVIA DO PARÁ, UM CONVÊNIO PARA APLICAÇÃO DE PARTE DA COTA DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL EM SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Data
16 de novembro de 1957
Número
1363
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo a firmar convenvio com o dep de estrada de rodovia do pará
  • um convênio para aplicação de parte da cota do fundo rodoviário nacional em serviços rodoviários do município.