Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 1.289, de 19 de agosto de 1957
DECLARA UTILIDADE PUBLICA OS TERRENOS AFORADOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de agosto de 1957
- Número
- 1289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara utilidade publica os terrenos aforados e dá outra providências.