Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 859, de 18 de janeiro de 1955
AUTORIZA A PERMUTA COM A PREFLATURA DE UM TERRENO DEVOLUTO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL , COM OUTRO AFORADO GRATUITAMENTE A MESMA PRELATURA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de janeiro de 1955
- Número
- 859
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a permuta com a preflatura de um terreno devoluto de patrimônio municipal
- com outro aforado gratuitamente a mesma prelatura
- e dá outra providências.