Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 844, de 07 de janeiro de 1955
ADOTA PROVIDENCIAS SOBRE OS TERRENOS DEVOLUTOS DESOCUPADOS E ABERTOS NA ZONA URBANA E NOS SUBURBIOS.
- Data
- 7 de janeiro de 1955
- Número
- 844
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- adota providencias sobre os terrenos devolutos desocupados e abertos na zona urbana e nos suburbios.