Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALÍRIO TENÓRIO FURTADO NETO, FILHO DE JOÃO MEDEIRO FURTADO E MARIA LUCILENE MORAES FURTADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei-PMS nº 22.013, de 11 de dezembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.300, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300/2019 -SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.