Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 457, de 02 de janeiro de 1951
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SECÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DO PARÁ.
- Data
- 2 de janeiro de 1951
- Número
- 457
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de terreno do patrimônio municipal a secção de fomento agrícola do pará.