Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 253, DE 3 DE MAIO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 253, de 03 de maio de 1950DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.