Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 484, de 22 de maio de 1951
DISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE GRATUITA DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 22 de maio de 1951
- Número
- 484
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a perpetuidade gratuita de sepultura no cemitério público municipal.