Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 484, de 22 de maio de 1951

DISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE GRATUITA DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Data
22 de maio de 1951
Número
484
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a perpetuidade gratuita de sepultura no cemitério público municipal.