Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 460, de 15 de março de 1951
REESTRUTURA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, COM FIXAÇÃO DOS PROVENTOS RESPECTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de março de 1951
- Número
- 460
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reestrutura os serviços administrativos e reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura
- com fixação dos proventos respectivos
- e dá outras providências.