Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 322, de 20 de junho de 1950
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DOIS TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de junho de 1950
- Número
- 322
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública para efeito de desapropriação dois terrenos e dá outras providências.