Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 304, de 20 de maio de 1950
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
- Data
- 20 de maio de 1950
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre isenção de tributos.