Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 2, de 28 de abril de 1948
FIXA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E ESTIPULA AS DESPEZAS COM O MATERIAL DE EXPEDIENTE E/ EVENTUAIS DA MESMA CÂMARA, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO.
- Data
- 28 de abril de 1948
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fixa os proventos dos funcionários da secretaria da câmara municipal e estipula as despezas com o material de expediente e/ eventuais da mesma câmara
- e abre o respectivo crédito.