Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei do Estado do Pará-PMS nº 153, de 31 de dezembro de 1948
ALTERA A LEI Nº 063 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947 QUE ORGANIZOU OS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
- Data
- 31 de dezembro de 1948
- Número
- 153
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei nº 063 de 31 de dezembro de 1947 que organizou os municípios do estado.