Câmara Municipal de Santarém (PA)
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 004/2002, DE 10/06/2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARÁ. COMPILADA ATÉ A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 33/2025, DE 22/09/2025
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.