Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 5°, 7°, 10 E 16 DA LEI MUNICIPAL N° 18.054/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 18.054, de 05 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.