Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 2.746, de 06 de outubro de 1966
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
- Data
- 6 de outubro de 1966
- Número
- 2746
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre alienação de imóvel