Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 2.749, de 14 de outubro de 1966
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 1966
- Número
- 2749
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a alienação de terreno do patrimônio municipal e dá outras providências