Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 2.867, de 01 de setembro de 1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA SER UTILIZADA EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
- Data
- 1 de setembro de 1967
- Número
- 2867
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal de santarém a alienar
- mediante concorrência pública uma área da prefeitura municipal para ser utilizada em empreendimentos imobiliários