Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.287, de 24 de novembro de 1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de novembro de 1971
- Número
- 4287
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fixa a contribuição do município de santarém
- estado do pará para o programa de formação do patrimônio do servidor público e dá outras providências