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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 4.089, de 01 de fevereiro de 1971

DOA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS), TERRENO DEVOLUTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Data
1 de fevereiro de 1971
Número
4089
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doa ao departamento de obras e saneamento (dnos)
  • terreno devoluto pertencente ao patrimônio municipal