Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 8.601, de 28 de setembro de 1979
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS.
- Data
- 28 de setembro de 1979
- Número
- 8601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de área de terras a associação de pais e amigos excepcionais.