Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 8.364, de 28 de julho de 1979
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
- Data
- 28 de julho de 1979
- Número
- 8364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de áreas a associação de pais e amigos dos excepcionais