Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 7.608, de 10 de novembro de 1977
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de novembro de 1977
- Número
- 7608
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- considera de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais - apae e dá outras providências