Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 7.569, de 10 de outubro de 1977
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PRELAZIA DE SANTARÉM.
- Data
- 10 de outubro de 1977
- Número
- 7569
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a doação de área do patrimônio municipal a prelazia de santarém