Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 7.226, de 06 de outubro de 1976
DISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 1976
- Número
- 7226
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a perpetuidade de sepultura e dá outras providências