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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 7.226, de 06 de outubro de 1976

DISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de outubro de 1976
Número
7226
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a perpetuidade de sepultura e dá outras providências