Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 7.169, de 03 de maio de 1976
DISPÕE SOBRE A DAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de maio de 1976
- Número
- 7169
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a dação de área ao governo do estado do pará e dá outras providências