Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO A ANTONIO ARAUJO DO AMARAL E SUA ESPOSA JULIA IRENE MARQUES DO AMARAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.071, de 27 de dezembro de 1975ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 6.598/73 DE 18 DE SETEMBRO DE 1973.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.