Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 6.594, de 14 de agosto de 1973
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DA RENDA IMOBILIÁRIA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de agosto de 1973
- Número
- 6594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilização das terras do patrimônio municipal e a cobrança da renda imobiliária patrimonial