Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 6.591, de 14 de agosto de 1973
DOA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
- Data
- 14 de agosto de 1973
- Número
- 6591
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa uma área de terras do patrimônio municipal ao instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra