Câmara Municipal de Santarém (PA)
DOA UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZRM).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.835, de 20 de setembro de 1974ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 6811 DE 08 DE ABRIL DE 1974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.