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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 6.926, de 07 de outubro de 1975

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de outubro de 1975
Número
6926
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • considera de utilidade pública a escola santa inês e dá outras providências