Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 6.986, de 11 de dezembro de 1975
DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RUBEN BERTA.
- Data
- 11 de dezembro de 1975
- Número
- 6986
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispões sobre a doação de área do patrimônio municipal a fundação ruben berta