Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 8.172, de 27 de dezembro de 1978
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A COMPANHIA DAS DOCAS DO PARÁ (CDP).
- Data
- 27 de dezembro de 1978
- Número
- 8172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de área de terras a companhia das docas do pará (cdp)