Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 7.611/1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.024, de 23 de dezembro de 1980DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS N° 7.611/1977 E 8.171/1978.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.