Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 9.396, de 10 de dezembro de 1981
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SERVIDOR NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC.
- Data
- 10 de dezembro de 1981
- Número
- 9396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre doação de área do patrimônio municipal ao servidor nacional de aprendizagem comercial-senac