Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 9.394, de 26 de novembro de 1981
RECONHECE COMO DE INTERESSE SOCIAL A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO KM 5 DA RODOVIA SANTARÉM-CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 1981
- Número
- 9394
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece como de interesse social a reversão ao patrimônio municipal de terreno urbano localizado no km 5 da rodovia santarém-cuiabá e dá outras providências