Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 13.092, de 20 de dezembro de 1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 1989
- Número
- 13092
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do município de santarém para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências