Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.866, de 19 de setembro de 1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ TEIXEIRA COUTO.
- Data
- 19 de setembro de 1988
- Número
- 12866
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de um lote de terra do patrimônio municipal ao senhor josé teixeira couto