Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.589, de 18 de junho de 1988
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 1988
- Número
- 12589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre majoração nos vencimentos dos funcionários municipais aposentados pensionistas e dá outras providências