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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.581, de 27 de junho de 1988

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA DE ALTER DO CHÃO PARA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-FLBA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de junho de 1988
Número
12581
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a doação de uma área do patrimônio municipal localizada na vila de alter do chão para fundação legião brasileira de assistência-flba para a construção de um centro de convivência de idosos e dá outras providências