Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.581, de 27 de junho de 1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA DE ALTER DO CHÃO PARA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-FLBA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de junho de 1988
- Número
- 12581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de uma área do patrimônio municipal localizada na vila de alter do chão para fundação legião brasileira de assistência-flba para a construção de um centro de convivência de idosos e dá outras providências