Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.580, de 27 de junho de 1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (FLBA) PARA CONSTRUÇÃO E UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de junho de 1988
- Número
- 12580
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal
- para a fundação legião brasileira de assistência (flba) para construção e um centro de convivência de idosos e dá outras providências