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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.580, de 27 de junho de 1988

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (FLBA) PARA CONSTRUÇÃO E UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de junho de 1988
Número
12580
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a doação de área de terra do patrimônio municipal
  • para a fundação legião brasileira de assistência (flba) para construção e um centro de convivência de idosos e dá outras providências