Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 12.435, de 22 de dezembro de 1987
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1987
- Número
- 12435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários do quadro permanente aposentados e pensionistas e dá outras providências