Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 12.435, de 22 de dezembro de 1987

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de dezembro de 1987
Número
12435
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários do quadro permanente aposentados e pensionistas e dá outras providências